Atlético Mineiro tenta proibir bloco de carnaval, mas justiça rejeita pedido.

O clube foi condenado ainda ao pagamento de custas processuais, mas decisão cabe recurso.

O clube de futebol Atlético Mineiro, nacionalmente apelidado como “Galo” ajuizou uma ação judicial em que requereu o impedimento do uso da marca "Galo Folia" por um bloco de carnaval, o Galo da Madrugada.

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Eles alegavam que o uso do mesmo nome, Galo, violava o direito de exclusividade da marca do clube, que já possui mais de 300 registros de variações do nome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Contudo, recentemente, uma decisão da juíza Quézia Silvia Reis da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que a marca não tinha exclusividade dentro daquele segmento:

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“Ainda que haja semelhança entre as expressões ‘GALO’ e ‘GALLO’, os sinais, em seus conjuntos, são suficientemente distintos, razão pela qual não geram risco de confusão ou associação indevida para o público consumidor [...] Não vejo as partes como concorrentes diretos, a ponto de um aproveitar ou desviar o público-alvo do outro."

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Logo, significa dizer que a discussão envolve marcas que possuem públicos, propostas e posicionamentos distintos entre si, e que atingem seu mercado consumidor em contextos diferentes.

Isso evidencia o que prevê o artigo XIX da Lei da Propriedade Industrial quando institui o princípio da especificidade ou também chamado de especialidade. A regra da especificidade define que uma marca pode coexistir pacificamente com outra marca de nome parecido, desde que não tenha o mesmo público-alvo atingido no mesmo contexto, ou seja, desde que sejam de segmentos diferentes.

Logo, nesse caso, não haveria confusão da clientela.

Isso é regra?

Uma exceção a esse caso são as marcas de alto renome, aquelas marcas que são tão conhecidas e amplamente respeitadas que adquirem o direito, através de um processo específico, ao uso exclusivo de todos os seus elementos (nome e logotipo) em todos os segmentos de atuação que existem, o que não é o caso do Atlético Mineiro.

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Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

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Um exemplo que pode ser citado como marca de alto renome são as marcas Coca Cola, VIVO, Nestlé, Havaianas e outros.

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Fonte: G1.com