O que é o INPI e por que ele é tão importante?

Entenda a atuação do órgão responsável por gerir e conceder proteções às inovações no Brasil.

Logotipo do INPI 2025

O INPI é uma autarquia federal criada em 1970, instituída pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, e é responsável por cuidar das questões relativas à proteção de propriedades industriais.

A sigla significa INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, e é exatamente isso que o instituto faz: conceder titularidades de propriedades industriais.

Como assim? 

Uma propriedade industrial é toda criação humana que é aplicada na indústria ou comércio e que não é protegida pelo direito autoral, ou seja, não é criação artística.

As propriedades industriais são:

Invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, e indicações geográficas.

O INPI analisa os pedidos durante os processos administrativos e verifica se, no caso das marcas, por exemplo, aquela marca preenche todos os requisitos legais (Lei 9279/96) e, por fim, concede a titularidade oficial daquela criação.

É importante salientar que somente o INPI pode conceder as titularidades dessas criações. Não há outro caminho para te tornar dono exclusivo de uma invenção (patente) ou uma marca (registro), por exemplo.

Fachada do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro.

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

É por isso que falamos tanto no INPI quando vamos falar sobre registro de marcas, pois não tem como falarmos de proteção de marcas sem mencionar o INPI, uma vez que o único meio de conceder proteção e validade jurídica para uma marca é por meio deste Instituto.

Esse é um dos motivos pelos quais o INPI é tão importante: só o INPI concede proteção sobre as criações, e isso possui ligação direta com a nossa economia nacional.

O Instituto possui uma ampla plataforma de consulta, análise de decisões anteriores, visualização de processos, protocolos e peticionamentos na página https://www.gov.br/inpi/pt-br